Área Administrativa

A atuação empresarial em parceria com o poder público representa excelentes oportunidades de negócio, porém requer o conhecimento da complexa regulamentação de Direito Administrativo e, ainda, das legislações específicas dos Estados e Municípios, além dos procedimentos internos de órgãos governamentais.

Com desempenho institucional que se destaca pela ética e lisura, MARCELO TOSTES ADVOGADOS tem uma equipe habituada com a burocracia da Administração Pública, capaz de prestar consultoria e assistência jurídica sobre licitações públicas e contratos administrativos em geral, incluindo a elaboração e o desenvolvimento de modelos de negócio específicos desse setor, tais como consórcios e parcerias público-privadas (PPPs). 

Também atuamos na advocacia contenciosa, quando já há um conflito ou disputa de interesses instalado, de modo a auxiliar as empresas e entidades do setor privado em consultas, pedidos de esclarecimentos, impugnações de editais, recursos e demais medidas cabíveis perante os entes licitantes ou a justiça.

Conheça alguns de nossos serviços:

  • Elaboração de impugnações e recursos administrativos e judiciais em geral, além de pareceres, no âmbito de licitações públicas;
  • Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
  • Promoção de medidas judiciais para rever as condições de contratação e valores, postular indenizações em decorrência de danos sofridos, além da cobrança de valores não pagos;
  • Elaboração e desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas (PPPs), consórcios e concessões de serviços públicos;
  • Acompanhamento na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
  • Defesas em ações de desapropriação e servidão administrativas;
  • Atuação perante entes licitantes e órgãos públicos da União, Estados e Municípios, inclusive Tribunais de Contas e Agências Reguladoras;
  • Consultoria anticorrupção a fim de apoiar e fortalecer políticas corporativas de compliance.